Que legal, mano velho! Legal à beça! Muito legal, mesmo! Puxa vida! Nunca vi nada tão legal!

Olha só como é legal! Em chamada de primeira página, A Crítica de quinta-feira passada, 6 de janeiro, abriu a seguinte manchetinha:

“Juíza considera legal ressarcimento médico”. Legal, não é mesmo?

Os vereadores de Manaus aprovaram em 1984 a resolução 020/84 que beneficiava a eles próprios. De lá para cá, 188 pessoas, entre os 15 vereadores, seus familiares, amigos e xerimbabos sofreram “doenças” gravíssimas, todas elas “curadas” com o dinheiro do contribuinte. Com a tua grana, leitor! Não é legal, maninho, a gente poder contribuir com o nosso sacrifício para a saúde e o bem-estar dos nossos representantes, de seus amigos e familiares?

O contribuinte, que não possui dinheiro para comprar uma aspirina para si mesmo, pagou bilhões de cruzeiros para curar doenças duvidosas ou inventadas dos outros. Apenas no ano de 1991, houve uma sangria de mais de 312 mil dólares dos cofres públicos para os vereadores diz-que doentes. Só o Raimundo, de sugestivo sobrenome Furtado, (sem partido, vixe! vixe) neste ano, abiscoitou, embolachou e empanzinou 47 mil dólares. Não é legal, Mundico, a gente ter uma mina dessas?

Um cidadão aposentado, chamado Pedro Missioneiro (tu és pedra, e sobre esta pedra edificarei a minha igreja, missioneiro) achou que não era legal. Numa lição de cidadania, entrou com uma ação popular questionando a legalidade da Resolução, exigindo a suA anulação E a devolução da grana.

Durante dois anos o processo ficou tramitando, tramitando, tramitaaaaaaando. Agora, finalmente, a juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública do Amazonas, Alzira Ewerton, decidiu que o ressarcimento era legal.

— Legal, cara! — confirmou emocionado um dos ressarcidos, o vereador Braga, de nome Robério (PFL — vixe! vixe!). Em declarações aos jornais, ele afirmou: “Eu sabia que o ato era legal. Agora, com esse resultado, sinto-me melhor política e juridicamente!” (E eticamente, bicho, como é que tu te sentes?). Com pose de estadista, Braga, de nome Robério concluiu:

— Este assunto, da minha parte, está encerrado.

É, bebê! Se ouvisse essa declaração a Hebe Camargo certamente apertaria a dentadura superior contra a inferior e exclamaria comovida no seu programa de TV: Que graciiiiinha! Olha só como ele é uma graciiiiinha!

Encerrado é uma ova! One fish ovary! Ou mais precisamente, Like hell!

Para nós, não está nada encerrado. Pedro Missioneiro, Padre Umberto Guidotti — do Movimento pela Ética Política — Praciano, muitos leitores, jornalistas decentes, e alguns políticos dignos acham que este assunto não está nada encerrado. Só por que a juíza disse que é legal?

Afinal, o que é legal?

Segundo o Aurélio existem vários significados para a palavra legal. O primeiro deles é “conforme ou relativo à lei”. A juíza julgou apenas desse ponto de vista normativo, jurisdicista, formalista. Existe uma lei permitindo o ressarcimento? Existe. Quem fez a lei tinha poderes para fazê-lo? Tinha. Então tecnicamente é legal.

Mas a própria juíza reconhece que os ressarcimentos causaram “incômodo social” (e como causaram, doutora!). Sua sentença afirma ainda que há “vislumbre de irregularidades na aplicação da resolução impugnada”. Por exemplo, o vereador Leonel Feitosa (PCN, minha nossa!), abiscoitou, embolachou e empanzinou intenso tratamento dentário, não previsto pela Resolução. Sem falar nos recibos fajutos de médicos e dentistas não inscritos nos respectivos conselhos regionais.

Segundo a juíza, cabe ao presidente da Câmara, Omar Aziz — um dos ressarcidos — entrar com uma ação anulatória e com pedido de ressarcimento pelos valores recebidos irregularmente. É ruim, hein?

O padre Umberto Guidotti ficou indignado, com muita razão. Para ele, a pergunta que deveria ser feita era: o ressarcimento tem suporte ético? É justo que vereadores, pagos pelo contribuinte para zelar pelo bem comum, aprovem uma lei que os beneficia individualmente, prejudicando a maioria da população? “É hora de acabar com o estritamente legal e começar a fazer valer o que é justo” - ele disse.

O Aurélio informa também que na linguagem popular do Brasil, “legal” é uma palavra-ônibus, dentro da qual cabem um montão de significados: ótimo, perfeito, excelente, porreta, pai d’égua.

Por que o povo usa a palavra “legal” para exprimir aquilo que é pai d’égua? Segundo Roberto da Matta, em “Conta de Mentiroso — Sete Ensaios de antropologia brasileira”, isto está relacionado com a imagem que o brasileiro tem da justiça. Ele escreveu:

“O legal tem uso corrente na sociedade brasileira, demarcando tudo o que é bom, correto, interessante e até mesmo revolucionário. O que mostra como estamos penetrados até a médula por um legalismo que atribui ao plano jurídico a responsabilidade de resolver conflitos, arbitrar diferenças, dirimir culpas e realizar a justiça, compensando os fracos e corrigindo o poder dos fortes”.

Quer dizer, o povo ainda acredita na justiça. Precisa acreditar nela. Acredita tanto que confunde o Poder Judiciário com justiça, quando afirma, por exemplo, na linguagem corrente: “A Justiça decidiu isso ou aquilo” quando na realidade, trata-se de uma decisão do Poder Judiciário que não necessariamente é justo, porque nem sempre decide o que é legal com base no significado popular da palavra.

— O Poder Judiciário tem muito a aprender a distinguir o legal do imoral e do injusto, reclama o padre Umberto Guidotti.

No Rio Grande do Sul, o Judiciário tem um grupo de juízes conhecidos como “jagunços de toga”, que já aprenderam isso. A atuação deles fez surgir um movimento de magistrados que praticam o chamado Direito Alternativo. É um pessoal da pesada, é um grupo de juízes que costuma corrigir a letra fria da lei. Produzem sentenças legais — no sentido popular do termo — absolvendo, por exemplo, pessoas pobres que roubam para comer.

O hoje desembargador aposentado Osvaldo Peruffo, um guru dos jagunços, entrou com ação e conseguiu acabar com uma série de mordomias dos próprios juízes. Atualmente o Judiciário gaúcho, ao contrário dos tribunais de outros estados, não fornece mais veículos oficiais e nem gasolina a cada um dos 52 desembargadores.

Sem dúvida, o Judiciário do Amazonas está precisando de alguns “jagunços de toga” para que a palavra legal tenha um sentido único, aproximando os magistrados da população e renovando a esperança do povo na justiça.

PS — Que azar tem o presidente Amazonino Mendes! O Onofre da Servaz adoeceu e não pode comparecer à CPI do Orçamento para explicar sua história da comissão de 13%. Agora vai ficar sempre a dúvida: o Onofre disse a verdade quando denunciou que o Amazonino levava 13% de comissão? Eu, se fosse o Amazonino, seguiria a sugestão do Eron Bezerra e do Jefferson Peres: acabava logo com o meu sigilo bancário e fiscal, para esclarecer tudo. Ou então, aplicava a Resolução 020/84 de ressarcimento médico e pedia para beneficiar o Onofre da Servaz. Curado, ele poderia falar. Seria legal se ele falasse!

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