A Câmara Municipal de Manaus criou, em junho, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades presentes no recolhimento à Prefeitura do Imposto Sobre Serviço (ISS), sobretudo das empreiteiras que executam obras na cidade. A desconfiança surgiu porque o Governo passado, no exercício de 1994, gastou só com a empresa Construções e Comércio Ltda (COMAGI) 5,2% da receita do Estado do Amazonas e não se sabe quanto essa construtora pagou de ISS.
Se houvesse efetivamente vontade política e espírito público por parte dos vereadores, a CPI poderia ser interessante se bem conduzida, porque revelaria como é que os governos municipal e estadual fazem as licitações. Esta descoberta permitiria corrigir os processos viciados que favorecem a corrupção e sustentam certas alianças e acordos políticos.
O povo, é verdade, não acredita mais em CPI, depois do que ocorreu no caso dos ressarcimentos. Há quatro anos, o então vereador Francisco Praciano, com muita coragem e determinação, denunciou a existência de uma máfia que, no período de 1984 a 1991, mamou nos cofres públicos. Uma CPI comprovou, depois de muita pressão, a existência de atestados assinados por médicos fantasmas e pagamentos indevidos de consultas e tratamentos hospitalares.
O que aconteceu? Absolutamente nada. Até a semana passada, o relatório que apontou inúmeras irregularidades, sequer havia sido encaminhado pela Câmara Municipal ao Ministério Público para que tomasse as medidas cabíveis. Um dos vereadores, Roberto Alexandre, há dias chegou a declarar com cinismo:
“Fui um ressarcido com muito orgulho, porque tive a oportunidade de dar um tratamento especial à minha mãe”.
Não pagou com dinheiro do seu polpudo salário sequer a coroa de flores que acompanhou o enterro de sua genitora, o que além de imoral, é ilegal. Fomos nós, os contribuintes, que acabamos pagando o pato.
Para completar o descrédito, anteontem os vereadores Paulo Jacob e Robson Tiradentes, membros da CPI das Empreiteiras, disputaram quase no tapa quem é que podia fazer declarações à imprensa, evidenciando que estão ali, não com espírito público de investigar, mas com a vontade de aparecer. Estão de olho nas eleições do ano que vem (e nós de olho neles).
Paulo Jacob e Robson Tiradentes: um duelo de titãs, um filme para ser exibido nas telas do velho Cine Guarani, com gritos e vaias da plateia. Os dois demonstraram, nesse episódio, que não possuem capacidade para a tarefa de investigar as empreiteiras. Deveriam renunciar e procurar outra arena para se enfrentarem, deixando duas vagas para serem ocupadas por Aloísio Nogueira e Edson Gomes ou Serafim e Vanessa, enfim, por dois vereadores confiáveis, respeitados e honestos.
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